Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o PixFácil coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados

Podemos coletar as seguintes informações:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada);
• Dados de configuração: chave Pix, tipo de chave, nome/razão social, cidade;
• Dados de uso: registros de cobranças criadas, datas, valores e status de pagamento;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e informações de dispositivo, para fins de segurança e auditoria.

2. Finalidade do uso dos dados

Os dados são utilizados para:

• Permitir o cadastro e autenticação do Usuário na Plataforma;
• Gerar e gerenciar cobranças Pix criadas pelo Usuário;
• Exibir relatórios e histórico de pagamentos;
• Processar assinaturas e cobranças recorrentes, quando aplicável;
• Enviar comunicações relacionadas ao uso da Plataforma e suporte;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado, principalmente, no cumprimento de contrato (prestação do serviço da Plataforma), no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse, sempre em conformidade com a LGPD.

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a prestação do serviço, por exemplo:

• Serviços de hospedagem, banco de dados e infraestrutura;
• Serviço de pagamentos (como PayPal) para processamento de assinaturas;
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema é totalmente livre de riscos e o Usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como não compartilhar sua senha.

6. Direitos do titular de dados

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer esses direitos, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais informados na página de Suporte.

7. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias, bem como para resguardo de direitos em eventuais processos judiciais ou administrativos.

8. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento (como manutenção de sessão), bem como cookies para fins de segurança e estatísticas agregadas de uso.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o Usuário revise o conteúdo regularmente. A continuidade do uso da Plataforma após alterações implica concordância com a versão vigente.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas a dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais de suporte.