Contrato de Assinatura

Este Contrato regula as condições específicas de assinatura dos planos pagos do PixFácil (“Serviço”), firmado entre o Usuário assinante (“Assinante”) e Lucas Braga / LB Design (“Prestador”).

1. Objeto

O presente Contrato tem por objeto a disponibilização, ao Assinante, de recursos adicionais na Plataforma PixFácil, mediante pagamento recorrente, nos moldes e condições previstos neste instrumento.

2. Planos e valores

Os planos, valores e condições comerciais vigentes serão aqueles exibidos na página de Planos no momento da contratação.

O Prestador poderá reajustar os valores dos planos, mediante aviso prévio razoável ao Assinante, por meio da própria Plataforma, e-mail ou outros canais de comunicação cadastrados.

3. Forma de pagamento

O pagamento da assinatura é processado por meio de serviço terceiro (como PayPal), responsável pela cobrança recorrente no cartão ou meio de pagamento escolhido pelo Assinante.

Os dados de cartão e pagamento não são armazenados diretamente na Plataforma PixFácil, mas sim no provedor de pagamento, conforme política própria.

4. Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou outro ciclo eventualmente disponibilizado), enquanto:

• houver autorização válida junto ao meio de pagamento;
• o Assinante não solicitar o cancelamento;
• não houver bloqueio por inadimplência, fraude ou violação dos Termos de Uso.

5. Cancelamento pelo Assinante

O Assinante poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, por meio do próprio painel do provedor de pagamento (ex.: conta PayPal) ou mediante solicitação ao Prestador.

O cancelamento impede futuras renovações, mas não gera automaticamente reembolso de valores já cobrados, salvo previsão legal em contrário ou política específica divulgada pelo Prestador.

6. Inadimplência e falha de pagamento

Em caso de falha na cobrança recorrente (cartão recusado, saldo insuficiente ou outros motivos), o provedor de pagamento poderá tentar novas cobranças dentro de determinado prazo.

Persistindo a falha, a assinatura poderá ser suspensa ou cancelada, com consequente limitação ou bloqueio de acesso aos recursos pagos da Plataforma.

7. Vigência

Este Contrato vigorará enquanto a assinatura estiver ativa, desde a data de adesão até o cancelamento, seja por iniciativa do Assinante, do Prestador ou por motivo legal.

8. Reembolsos

Salvo disposição contrária em oferta específica ou obrigação legal, os valores já cobrados não são reembolsáveis, uma vez que o acesso ao Serviço é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.

9. Responsabilidade

O Prestador não garante resultados financeiros ao Assinante, limitando-se a fornecer o acesso à Plataforma conforme descrito. O uso adequado da ferramenta, bem como o relacionamento com os clientes finais do Assinante, é de responsabilidade exclusiva do próprio Assinante.

10. Alterações deste Contrato

Este Contrato poderá ser ajustado a qualquer momento, com publicação da nova versão na Plataforma. A continuidade do uso e a manutenção da assinatura após tais alterações implicam concordância com os novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, Brasil, como competente para dirimir conflitos oriundos deste Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.